O vereador Jorginho Lapa (PTN) protocolou na Casa Dr. Murilo Silva, nesta terça-feira (16), uma ementa que modifica o artigo 32 da Lei Orgânica do Município do Carpina, que altera o período legislativo da Câmara diminuindo o recesso e aumentando o número de sessões. A proposição do vereador será colocada em pauta assim que os vereadores voltarem do recesso, no dia 06 de agosto.
A ementa modificativa reduziria o período de recesso da casa de quatro para dois meses anuais. Se aprovada o novo período legislativo da Câmara de Vereadores do Carpina teria inicio no mês de Janeiro de 2014, já que a ementa só poderá valer a partir do próximo período, com duração até o início do mês de junho, onde entraria em recesso. O segundo período legislativo anual começaria em julho, indo até o mês de dezembro.
A proposição aumentaria o número de sessões mínimas que passaria para 19 ao invés de 16, como ocorre hoje.
Na justificativa da ementa Jorginho alega que a aprovação irá corrigir uma antiga distorção no exercício do mandato de vereador. Jorginho ainda lembrou que juntando os números de recesso que o vereador tem a cada mandato o parlamentar carpinense fica mais de um ano exercer a função, devido ao grande período de recesso.
“O vereador é remunerado através de um subsidio para exercer o mandato de quatro anos. Se a cada ano, acontece um recesso de quatro meses, isso significa dizer que o vereador fica um ano e quatro messes sem comparecer a uma sessão legislativa, deixando de legislar e de até acompanhar o processo político-administrativo do município”, disse o vereador.
