Prefeito de Goiana, Frederico Gadelha (PTB), firma Termo de Ajustamento de Conduta(TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) estabelecendo prazos para executaro pagamento do salário atrasado dos servidores públicos municipais, referente ao mês dedezembro de 2012. A iniciativa da promotora de Justiça Patricia Ramalho surgiu após osindicato municipal dos Professores noticiar que o ex-prefeito deixou de pagar os vencimentosdo referido mês da maioria dos servidores.
O presente termo estabelece os seguintes prazos: para os professores, o salário atrasado serápago em parcelas sendo a primeira de 40% até sexta-feira (31) e os outros 60% serão dividosem 4 parcelas de 15% nas datas limites de 30 de junho, julho, agosto e setembro; aosdemais servidores da Secretaria de Educação, do Departamento de Epidemiologia e daSecretaria de Serviços Públicos o salário será pago integralmente até sexta-feira (31). Osservidores da Secretaria de Educação que recebem através de recursos próprios serãoressarcidos até 30 de julho, assim como os servidores da Secretaria de Políticas Sociais eDesporto.
Os demais servidores da Secretaria de Saúde serão pagos em quatros parcelas nos meses dejunho, julho, agosto e setembro. Os da Secretaria de Obras, de Trânsito e Guarda Municipalserão pagos integralmente até 30 de junho; os da Secretaria da Administração e de Finanças,até 30 de agosto; e os do Gabinete do Prefeito, da Procuradoria Geral, da Secretaria deTurismo, de Planejamento, de Agricultura, do Conselho de Educação, do Conselho Tutelar epensões serão pagos até 30 de setembro.
O prefeito fica obrigado a encaminhar até o dia 15 de cada mês subsequente à Promotoria deJustiça o resumo da folha de pagamento dos ativos, comprovando a quitação das parcelasacordadas. Em caso de descumprimento das obrigações assumidas, será aplicada multa diáriano valor de R$3mil, que será revertido aos sindicatos dos Professores e dos Servidores deGoiana.
Assinaram o TAC também, o procurador do município, Leandro Menezes; o presidente doSindicato dos Professores de Goiana, Sérgio Soares; e a presidente do Sindicato dosServidores de Goiana, Maria da Conceição da Silva.
