NOTA DE ESCLARECIMENTO:
A Prefeitura Municipal de Nazaré da Mata, através de sua Assessoria de Comunicação e Imprensa, esclarece que a atual Gestão, realiza suas ações, sempre, priorizando a modernização do modelo administrativo, principalmente, através da implantação de controles internos e transparência, que visam garantir a eficiência e a moralidade pública, e assim vimos a público para prestar alguns esclarecimentos:
Esclarecemos, que foi realizado o Processo Seletivo Público para Preenchimento de Vagas do Poder Público Municipal de 20 [vinte] vagas do Cargo de AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS do Quadro de Pessoal, desta Municipalidade, em conformidade com o Art. 37, Inciso II, da Constituição Federal do Brasil, Lei Federal n.º 11.350/2006, Lei Municipal n.º 138/2007, e demais Legislações pertinentes a espécie.
Informamos, que a Prova escrita foi aplicada a todos os candidatos, no dia 27 de Maio de 2012. O certame aconteceu sob a execução da empresa IDHTEC - Instituto de Desenvolvimento Humano e Tecnológico, com a devida fiscalização da Banca Examinadora do Processo Seletivo Público e da Comissão Geral do Processo Seletivo Público, nomeada pela Portaria Municipal nº. 391/2012. O Processo possui validade de 02[dois] anos, prorrogáveis, tudo isto sob o condão da legislação vigente.
Salientamos, que é notório o esforço da Administração atual no melhoramento da prestação dos serviços públicos, isto, aditada a responsabilidade na condução do erário público, com a observação no controle dos gastos, evidenciam notoriamente o aperfeiçoamento da Máquina Pública Municipal.
Porém, caba expor, que em face da impossibilidade do provimento de cargo/emprego/função a qualquer título, em conformidade ao estabelecido na legislação eleitoral, como já fora esclarecido, por esta Assessoria, ficamos assim impedidos pela norma vigente de convocar os aprovados no Processo Seletivo Público, objeto do Edital n.º 001/2012.
Foram tomadas as medidas cabíveis, pela Administração Municipal, que através do Oficio n.º 002/2013, convocando o apoio da II GERES - Gerência Regional de Saúde, para a realização da 2.ª Etapa do Concurso, que é Curso de Formação Continuada, de caráter eliminatório. Recebemos através do Oficio n.º 074/2013, datado de 17 de Janeiro de 2013, oriundo da II GERES [este que foi apresentado aos editores/responsáveis por este Blog], esclarecendo que o pedido está em tramitação.
Destacamos por fim, que baseados no Princípio da Continuidade do Serviço Público, e visando não causar quaisquer prejuízos no atendimento à população, uma vez que os serviços essenciais não podem ser interrompidos, contratamos, temporariamente, pelo prazo de 60[sessenta] dias Agentes de Combate às Endemias, prazo que acreditamos que é suficiente para que se conclua o Curso de Formação Continuada, e que os aprovados serão nomeados, passando estes a serem os novos integrantes do corpo de servidores da prefeitura Municipal de Nazaré da Mata.
Trazemos a público, estes esclarecimentos, a fim de que não paire qualquer dúvida, a menor que se possa imaginar sobre o interesse nas nomeações, por parte da Administração Municipal, que tem se colocado sempre, à disposição dos interessados, para fornecer quaisquer informações necessárias no que tange ao caso em tela, como em relação a quaisquer outros.
PREFEITURA DE NAZARÉ DA MATA - Gabinete do Prefeito/ Assessoria de Imprensa e Comunicação.
Wester Robson A. G. de Oliveira
Assessor Técnico Especial
Prefeitura Municipal de Nazaré da Mata
CNPJ: 10.166.817/0001-98
Fones: 081.9976-2214 / 081.3633-1336
