A prefeitura de Macaparana não poderá repassar recursos públicos para os conselheiros tutelares com mandato concluído. Dessa forma, o conselho tutelar do municipio ficará desativado. A medida surge após chegar à Promotoria de Justiça do Ministério Público de Pernambuco informações de que mesmo com o término do mandato, em novembro de 2012, os conselheiros tutelares ainda estariam recebendo remuneração do município.
Diante da situação, o promotor de Justiça autor da recomendação, João Elias Filho, indicou que em dez dias o prefeito tome as medidas necessárias em prol da recuperação dos recursos público já repassados de forma irregular, seja através de salários, gratificações ou indenizações. Todas as ações devem ser informadas à Promotoria de Justiça.
Coube ao presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente o papel de esclarecer à comunidade sobre a desativação do Conselho Tutelar, além de promover as medidas necessárias para sua reinstalação, inclusive a promoção de novas eleições. A recomendação ainda solicita que o juiz de Direito da comarca viabilize a organização de uma estrutura funcional para atendimento.
