Medidas para adequar o funcionamento do matadouro de Nazaré da Mata foram traçadas em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pela prefeitura da cidade com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE). De imediato, a administração municipal se comprometeu a não permitir o abate de animais sem a presença de um veterinário e a manter equipamentos e dependências limpos durante e após a realização dos trabalhos. Também foi estabelecida uma série de ações, que devem ser tomadas em prazos que vão de 15 dias a 12 meses, para regularizar o estabelecimento de acordo com as determinações da vigilância sanitária.
A promotora de Justiça e autora do TAC, Maria José Mendonça, estabeleceu no documento que em 15 dias seja proibido o deslocamento dos animais a pé, evitando transtornos nas ruas da cidade, e determinou que o desembarque venha acompanhado pela guia de trânsito animal, devendo o município enviar relatório mensal à Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária (Adagro). Também será providenciado um programa de controle de insetos e roedores, os funcionários irão receber equipamentos adequados de trabalho e o abatedouro deve ser limpo diariamente.
Ficou acordado que em 60 dias serão recuperados os sistemas de esgoto e de tratamento de resíduos, prazo que também vale para regularizar o piso e as canaletas para que as águas residuais escoem e sejam drenadas. O TAC ainda prevê a construção de uma sala de inspeção para o veterinário e de uma câmara frigorífica. A licença de funcionamento deve ser providenciada junto ao CPRH em 180 dias.
Em 12 meses, todos os funcionários devem ser capacitados pela Adagro, que também vai monitorar o local mensalmente. Caso as medidas determinadas termo não sejam cumpridas, será aplicada multa diária de R$ 1 mil, valor revertido ao Fundo Estadual do Meio Ambiente, sem prejuízos as sanções penais cabíveis.
Foto: Salatiel Cícero
